TST - RR - 736649/2001


06/mai/2005

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELO EMPREGADOR. O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 88 da, SDI-1/TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 736649/2001
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos estabilidade provisória, gestante, desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

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