TST - RR - 743611/2001


06/mai/2005

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO JULGAMENTO EXTRA PETITA EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO Ante aparente contrariedade aos artigos 128 e 515 do CPC, dá-se provimento ao Agravo para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - REDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 1 - O Tribunal Regional, ao dar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, reduzindo o valor da indenização por danos morais, ultrapassou os limites do recurso.

Tribunal TST
Processo RR - 743611/2001
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento provimento.

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