STJ - RHC 12587 / AC RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0036196-0


30/jun/2003

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. CRIME
HEDIONDO. DECRETO PRISIONAL SUCINTO. FALTA DA MOTIVAÇÃO AFASTADA.
MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. RECURSO DESPROVIDO.
Não há ilegalidade a ser corrigida quando o Juiz dos fatos entendeu
pela necessidade da custódia cautelar ao argumento dos antecedentes
desfavoráveis do Paciente, pois foi no decorrer da primeira fase de
julgamento da ação penal que o magistrado pôde avaliar a vida
pregressa do acusado e, com a sentença de pronúncia, surgiu a
oportunidade de indicar o recolhimento preventivo.
Embora sucinta a determinação, mostra-se condizente com os
parâmetros legais, inexistindo, portanto, atropelo na ordem
detentiva.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 12587 / AC RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0036196-0
Fonte DJ 30.06.2003 p. 266
Tópicos recurso em habeas corpus, prisão preventiva, pronúncia.

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