STJ - Pet 1691 / SP PETIÇÃO 2002/0046202-9


30/jun/2003

"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO.
PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA
FAZENDA PÚBLICA."
CONHECIMENTO E RECEBIMENTO DO EMBARGOS.

Tribunal STJ
Processo Pet 1691 / SP PETIÇÃO 2002/0046202-9
Fonte DJ 30.06.2003 p. 119
Tópicos "embargos de divergência em agravo de instrumento, ação de execução, precatório.

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