TST - E-RR - 755758/2001


06/mai/2005

I - EMBARGOS DA RECLAMANTE SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NOVE ANOS E SEIS MESES INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE FINANCEIRA Não há falar em estabilidade financeira, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 45 da C. SBDI-1, quando o trabalhador não percebeu a gratificação por mais de dez anos. Precedentes da C. SBDI-1. II - EMBARGOS DA RECLAMADA DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO Não se conhece de Embargos subscritos por advogado sem poderes nos autos no ato da interposição. Inaplicabilidade, em fase recursal, dos artigos 13 e 37 do CPC.

Tribunal TST
Processo E-RR - 755758/2001
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos da reclamante supressão.

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