STJ - HC 25489 / SP HABEAS CORPUS 2002/0154695-2


30/jun/2003

PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA.
I - O delito de roubo se consuma no momento em que o agente se torna
possuidor da res subtraída mediante grave ameaça ou violência.
II - Para que o agente se torne possuidor, é prescindível que ele
saia da esfera da vigilância do antigo possuidor, bastando que cesse
a clandestinidade ou a violência (Precedente do Colendo Supremo
Tribunal Federal - RTJ 135/161-192, Sessão Plenária).
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25489 / SP HABEAS CORPUS 2002/0154695-2
Fonte DJ 30.06.2003 p. 275
Tópicos penal, habeas corpus, roubo majorado.

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