STJ - HC 27152 / MG HABEAS CORPUS 2003/0027288-5


30/jun/2003

PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CAUSA SUPERVENIENTE INDEPENDENTE.
INOCORRÊNCIA. CO-AUTORIA.
I - Não há falar na existência de causa superveniente independente
e, por conseguinte, na descaracterização do delito de latrocínio, na
hipótese em que os réus, praticando atos com o intuito de garantir a
consumação do delito de roubo, envolvem-se, no desdobramento causal
da ação criminosa, em acidente automobilístico, do qual resulta a
morte da vítima.
II - A circunstância de o paciente não haver efetivamente praticado
o ato que causou a morte da vítima, consistente na direção de
veículo objeto de acidente automobilístico, não o retira da condição
de co-autor do crime de latrocínio, haja vista que, associado ao
co-réu para a prática do delito de roubo, responde pelas sanções
penais daí resultantes.
Habeas Corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 27152 / MG HABEAS CORPUS 2003/0027288-5
Fonte DJ 30.06.2003 p. 279
Tópicos penal, habeas corpus, latrocínio.

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