STJ - HC 20244 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0001147-1


30/jun/2003

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE
LINGUAGEM. NULIDADE.
É nula a decisão de pronúncia que, ao afirmar categoricamente estar
provada a culpabilidade do acusado, adentra de forma aprofundada no
mérito da causa, expressando juízo de condenação incompatível com o
iudicium accusationis, de forma a influir na futura decisão dos
jurados.
Writ concedido.

Tribunal STJ
Processo HC 20244 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0001147-1
Fonte DJ 30.06.2003 p. 270
Tópicos habeas corpus, homicídio qualificado, pronúncia.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›