STJ - HC 26889 / SP HABEAS CORPUS 2003/0018230-7


30/jun/2003

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI.
A intimação da sentença condenatória, proferida no Tribunal do Júri,
ocorre na presença das partes, na própria sessão de julgamento
(precedentes).
Ordem denegada, prejudicado o HC nº 26890/SP.

Tribunal STJ
Processo HC 26889 / SP HABEAS CORPUS 2003/0018230-7
Fonte DJ 30.06.2003 p. 278
Tópicos processo penal, habeas corpus, falta de intimação da sentença condenatória.

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