STJ - REsp 503929 / PI RECURSO ESPECIAL 2002/0156402-7


30/jun/2003

PREVIDENCIÁRIO.
- Aplicação dos princípios das Súmulas 286 do Supremo Tribunal
Federal e 168 do Superior Tribunal de Justiça.
- Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 503929 / PI RECURSO ESPECIAL 2002/0156402-7
Fonte DJ 30.06.2003 p. 328
Tópicos previdenciário, - aplicação dos princípios.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›