TST - E-AIRR - 786281/2001


06/mai/2005

EMBARGOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA 1. O C. Tribunal Pleno, no julgamento do processo TST-Ag-RE-RXOFROAR-734.108/2001.2, Rel. Min. Vantuil Abdala, na sessão do dia 02.12.2004, entendeu incabível a oposição de Embargos de Declaração contra despacho de admissibilidade do Recurso Extraordinário. 2. Na espécie, a C. Turma, tendo por incabível a oposição de Embargos de Declaração contra o despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista, teve por intempestivo o Agravo de Instrumento posteriormente interposto. Negou, portanto, o efeito interruptivo dos Embargos de Declaração, não obstante haverem sido conhecidos pelo Presidente do Eg. Tribunal Regional. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 786281/2001
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos embargos de declaração opostos contra despacho de admissibilidade do, o c, tribunal pleno, no julgamento.

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