TST - RR - 787692/2001


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Dá-se provimento a agravo de instrumento, convertendo-o em recurso de revista, a fim de prevenir possível violação a disposição de lei ordinária e a texto da Constituição da Republica. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 787692/2001
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, dá-se provimento a agravo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›