TST - RR - 788302/2001


12/dez/2003

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a negativa de prestação jurisdicional, acolhe-se a preliminar para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para que se manifeste sobre tema levantado nas razões de embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo RR - 788302/2001
Fonte DJ - 12/12/2003
Tópicos preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação, constatada a negativa de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›