STJ - EDcl no REsp 411605 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0014744-3


30/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO.
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Apreciada a questão referente ao direito à conversão ponderada do
tempo de serviço prestado em atividade especial, não merecem
acolhida os embargos de declaração.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 411605 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0014744-3
Fonte DJ 30.06.2003 p. 287
Tópicos processual civil, embargos de declaração, acórdão embargado.

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