TST - ED-RR - 794485/2001


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIMENTO OMISSÃO REFLEXOS HORAS EXTRAS 1. Na exordial, o Reclamante requereu o pagamento de horas extras e reflexos decorrentes do período em que estava à disposição do Empregador. 2. O acórdão turmário concedeu as horas extras, mas foi omisso quanto aos reflexos. 3. Identificada a omissão, acolhem-se os Embargos de Declaração para complementar a decisão, acrescentando à condenação os reflexos das horas extras referentes ao período que ultrapassar a jornada normal em dez minutos, no total.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 794485/2001
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração acolhimento omissão reflexos horas extras 1, na exordial, o reclamante.

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