TST - RR - 797838/2001


06/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A decisão foi calcada na razoabilidade, de cunho interpretativo, fazendo um análise do perfil individual do demandante e do paradigma, adentrando o nicho fático-probatório de tal modo que, para se chegar a uma conclusão diferente, isto é, que atenda aos reclamos do Autor, seria indispensável, o revolvimento daquele nicho, vedado em sede de revista, conforme a barreira erguida pelo Enunciado 126 desta Corte. Não conheço. REAJUSTES SALARIAIS. Não há dispositivo legal afrontado, até porque, o Colegiado chegou à conclusão aplicando a OJ 40 da SBDI-2, mencionada, não sendo plausível admitir que a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte venha afrontando a Carta Maior. Não conheço. DO BONUS DA RESCISÃO. O acórdão, nesse aspecto, baseou-se, para indeferir a pretensão, na inexistência de norma regulamentar ou critérios pré-estabelecidos para concessão da vantagem espontânea por ocasião da rescisão. DA UTILIDADE TRANSPORTE. Sem razão o reclamante. A Lei nº 7418/85, que instituiu o vale transporte, bem como a redação da cláusula 19 da CCTs de fl. 50, expressamente afastam a natureza salarial da verba “vale transporte”. Nenhuma violação ocorreu. O julgamento está em sintonia com a legislação pertinente. Não conheço. DA REINTEGRAÇÃO. Não há cláusula normativa que assegure a reintegração, conforme está expressamente indicado no aresto revisando. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 797838/2001
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos recurso de revista, equiparação salarial, a decisão foi calcada.

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