TST - RR - 800038/2001


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Dá-se provimento a agravo de instrumento, convertendo-o em recurso de revista, ante possível violação a texto de lei ordinária e da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 800038/2001
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento.negativa de prestação jurisdicional, dá-se provimento a agravo.

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