TST - E-RR - 816394/2001


06/mai/2005

INDENIZAÇÃO DO PLANO DE INCENTIVO À RESCISÃO CONTRATUAL ÔNUS DA PROVA VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. Não caracterizada a ofensa aos artigos 818/CLT e 333/CPC, que são regras de juízo a serem utilizadas quando da falta ou insuficiência de prova, e o Regional fundou a decisão em provas, assim como em fatos notórios. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 816394/2001
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos indenização do plano de incentivo à rescisão contratual ônus da, 896 da clt, não caracterizada a ofensa.

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