STJ - AgRg no REsp 316661 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0040065-5


30/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA SUMULADA NO STF E STJ. FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A DECISÃO AGRAVADA.
- Argumentos do agravo regimental insuficientes para desconstituir a
decisão singular.
- Súmulas 282 e 356/STF e 07 e 211/STJ, aptas para fundamentá-la.
- Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 316661 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0040065-5
Fonte DJ 30.06.2003 p. 134
Tópicos agravo regimental, matéria sumulada no stf e stj, fundamentação suficiente para justificar a decisão agravada.

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