TST - RR - 7373/2002-900-02-00


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. A decisão do Regional contraria o disposto no artigo 10, II, b, do ADCT. Agravo de instrumento provido.

Tribunal TST
Processo RR - 7373/2002-900-02-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, gestante, estabilidade provisória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›