TST - AIRR - 1419/1996-044-15-85


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ENUNCIADO 266 DO TST. O recurso de revista, no processo de execução, tem como pressuposto específico a ofensa direta à norma constitucional. Tendo as questões trazidas à baila sido dirimidas no Regional sob o fundamento de que “não pode a liquidação inovar e discutir matéria que seria pertinente à fase de conhecimento”, o recurso de revista torna-se inviável, na fase executória, a teor do § 2º do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1419/1996-044-15-85
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›