STJ - AgRg no Ag 385540 / ES AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0056690-9


30/jun/2003

REGIMENTAL - CONHECIMENTO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO -
QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE.
- Mesmo em questões de ordem pública, o prequestionamento é
necessário ao conhecimento do Recurso Especial.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 385540 / ES AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0056690-9
Fonte DJ 30.06.2003 p. 137
Tópicos regimental, conhecimento, recurso especial.

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