STJ - AgRg no Ag 407872 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0109048-5


30/jun/2003

REGIMENTAL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÕES DO TRIBUNAL "A QUO"
SOBRE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS - DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE
TODOS OS ARGUMENTOS.
- Se o julgador encontra argumento suficiente para fundamentar a
decisão está dispensado de apreciar os outros, desenvolvidos pelas
partes, que restarem prejudicados.
- Regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 407872 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0109048-5
Fonte DJ 30.06.2003 p. 138
Tópicos regimental, embargos declaratórios, omissões do tribunal "a quo" sobre questões constitucionais.

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