TST - ED-AIRR - 25058/2002-900-04-00


06/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. OJ 177 DA SBDI-1 DO TST. O Embargante não logrou demonstrar, na interposição do seu Agravo de Instrumento, nenhuma das hipóteses elencadas no art. 896 da CLT, que viabilizasse o seguimento do Recurso de Revista, de forma a infirmar com êxito o desacerto do despacho agravado. Assim, considerando que o ora Recorrrente não logrou demonstrar nenhuma das hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, nada há a acrescer ao acórdão recorrido. Embargos Declaratórios a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 25058/2002-900-04-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, aposentadoria, extinção do contrato de trabalho.

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