TST - RR - 26682/2002-900-08-00


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. TEMPESTIVIDADE. Diante da demonstração de tempestividade dos primeiros embargos de declaração, acolhem-se os presentes embargos para, conferindo-lhes efeito modificativo, apreciar os primeiros embargos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO.

Tribunal TST
Processo RR - 26682/2002-900-08-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, configuração.

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