TST - ED-AIRR - 20729/2002-900-03-00


06/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Rejeita-se o pedido, quando ausentes as hipóteses do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 20729/2002-900-03-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, rejeita-se o pedido, quando.

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