TST - E-RR - 388484/1997


06/mai/2005

EMBARGOS RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO FATO SUPERVENIENTE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 81 DA SBDI-1 AÇÃO DE CUMPRIMENTO PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 81 da SBDI-1, o fato superveniente demonstrado deve ser conhecido de ofício e em qualquer grau de jurisdição. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 388484/1997
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos recurso de revista conhecido e provido fato superveniente orientação, extinção de dissídio coletivo sem julgamento de mérito 1, nos termos da orientação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›