TST - ED-RR - 610511/1999


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se verifica a incidência dos vícios de julgamento previstos no art. 535 do CPC. Não se constatam as hipóteses do art. 897-A da CLT. Recurso conhecido e rejeitado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 610511/1999
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, não se verifica a.

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