TST - ED-RR - 628890/2000


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. Os embargos de declaração foram desviados de sua função jurídico-processual integradora, pois pretendem rediscutir os fundamentos do acórdão embargado que aplicou à solução da lide recursal o disposto nas Orientações Jurisprudenciais nºs 35 e 81 da SDI-2 e 228 da SDI-1 do TST. Embargos de declaração rejeitados. .

Tribunal TST
Processo ED-RR - 628890/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, caráter infringente, os embargos de declaração.

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