TST - RR - 631138/2000


06/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. A ausência de manifestação do Tribunal Regional acerca das atividades desempenhadas pelo reclamante, para efeito de pagamento do adicional de periculosidade, acarretou a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que se trata de questão fática relevante para a solução da demanda. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 631138/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, nulidade.

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