TST - RR - 13187/2002-900-01-00


06/mai/2005

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 832 DA CLT E 458 DO CPC - PROVIMENTO. A demonstração de ofensa aos arts. 832 da CLT e 458 do CPC, no que tange à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, enseja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento do Reclamante provido. II) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OMISSÃO NO JULGADO.

Tribunal TST
Processo RR - 13187/2002-900-01-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos i) agravo de instrumento do reclamante violação dos arts, 832 da clt e 458 do cpc, provimento.

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