TST - ED-AIRR - 36708/2002-900-02-00


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O Regional assentou que o Reclamante não se desvencilhou do ônus da prova quanto à jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento. Não se há de falar em contrariedade à Súmula 360/TST, já que demandaria o revolvimento de fatos e provas. Embargos Declaratórios acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 36708/2002-900-02-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração o.

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