STJ - EDcl no Ag 318206 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0066768-4


30/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO
REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EMPRÉSTIMO
COMPULSÓRIO/VEÍCULOS. PRESCRIÇÃO.
1. Agravo regimental provido para reformar a decisão que negou
seguimento ao agravo, determinando a subida do recurso especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 318206 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0066768-4
Fonte DJ 30.06.2003 p. 174
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, recebimento como agravo regimental.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›