STJ - EDcl no REsp 246511 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0007459-4


30/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA –
PERCENTUAL A SER FIXADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.
- Caracterizada a sucumbência recíproca, impõe-se a devolução dos
autos as instâncias ordinárias para aferição da proporção em que se
quedaram vencidas às partes.
- Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 246511 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0007459-4
Fonte DJ 30.06.2003 p. 164
Tópicos processual civil – embargos de declaração – sucumbência recíproca –, - caracterizada a sucumbência.

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