TST - RODC - 47032/2002-900-02-00


06/mai/2005

OPOSIÇÃO PERDA DE OBJETO ANTE A CONCILIAÇÃO HAVIDA ENTRE OS SINDICATOS. O acordo celebrado pelo Recorrente com o Sindicato de Itapecerica da Serra e Região e a empresa suscitada vigoraria até decisão final da disputa sobre a representatividade ou, sucessivamente, até a data do término da norma coletiva em questão. Ao TRT restava homologar o ajuste, conforme requerido pelos interessados, o que foi feito por meio do acórdão recorrido, e não se pronunciar sobre a oposição apresentada, matéria cujo objeto se perdera em face da conciliação havida entre as partes. De outro lado, não se tem notícia da existência de decisão final sobre a disputa, mas é certo que a norma coletiva de que trata o acórdão recorrido, relativa a 2000/2001, já teve sua vigência expirada há muito. Assim, nada há para examinar, neste processo, sobre a questão. Recurso Ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RODC - 47032/2002-900-02-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos oposição perda de objeto ante a conciliação havida entre os, o acordo celebrado pelo.

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