TST - ED-AIRR - 48504/2002-900-04-00


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1.Não evidenciada omissão no julgado e não tendo sido alegada ofensa ao artigo 7º, I, da Constituição de 1988 nas razões do recurso de revista, os embargos de declaração devem ser desprovidos. 2. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 48504/2002-900-04-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, prequestionamento, 1.não evidenciada omissão no.

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