TST - AIRR - 50405/2002-900-02-00


06/mai/2005

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Inviável a análise do recurso quanto a este tema, porquanto a indicação de violação de cláusula de instrumento normativo não consta no rol previsto no art. 896, a, da CLT. De outro lado, os arestos colacionados são inespecíficos, pois trazem premissas distintas das esposadas pelo Tribunal Regional. Agravo a que se nega provimento. PRESCRIÇÃO. ENQUADRAMENTO. “Prescrição. Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária”. Incidência da Súmula nº 153 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 50405/2002-900-02-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos equiparação salarial, inviável a análise do.

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