STJ - HC 25388 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0151132-9


30/jun/2003

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DE OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
1. Sendo o recurso dirigido contra a manutenção do cárcere cautelar,
com a superveniente decisão que determina a expedição de alvará de
soltura, esvazia-se o objeto do pedido formulado nesta instância
superior. Precedentes do STJ.
2. Habeas Corpus julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 25388 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0151132-9
Fonte DJ 30.06.2003 p. 275
Tópicos habeas corpus, prisão em flagrante, indeferimento de liberdade provisória.

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