STJ - HC 27626 / SP HABEAS CORPUS 2003/0045352-8


30/jun/2003

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.
PRISÃO CAUTELAR. LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA
ABSOLUTÓRIA. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
1. Sobrevindo ao feito sentença absolutória do paciente na ação
penal instaurada em seu desfavor, resta prejudicada a impetração
quanto ao pedido de liberdade provisória ora postulado, ante a
expedição de alvará de soltura, restituindo-lhe a liberdade.
2. Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 27626 / SP HABEAS CORPUS 2003/0045352-8
Fonte DJ 30.06.2003 p. 282
Tópicos habeas corpus, processual penal, tráfico ilícito de entorpecentes.

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