TST - AIRR - 52544/2002-900-06-00


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. ENUNCIADO DE N° 126 DO TST. Havendo o eg. Regional, com espeque no depoimento pessoal do próprio autor e na prova documental, reconhecido a autonomia na relação laboral existente entre as partes, defesa, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório para reconhecimento do vínculo empregatício, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Enunciado de nº. 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 52544/2002-900-06-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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