STJ - HC 27437 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0037313-4


30/jun/2003

HABEAS CORPUS. PRISÃO DISCIPLINAR. BOMBEIRO MILITAR. SANÇÃO
INTEGRALMENTE CUMPRIDA. PACIENTE QUE SE ENCONTRA SOLTO. PERDA DO
INTERESSE DE AGIR. WRIT PREJUDICADO.
1. Cumprida integralmente a sanção disciplinar e encontrando-se o
paciente solto, houve superveniência perda do interesse de agir,
restando, portanto, prejudicada a presente impetração.
2. Writ julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 27437 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0037313-4
Fonte DJ 30.06.2003 p. 281
Tópicos habeas corpus, prisão disciplinar, bombeiro militar.

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