STJ - REsp 439511 / PB RECURSO ESPECIAL 2002/0063141-3


30/jun/2003

EXECUÇÃO. Contrato "VENDOR". Contratos celebrados entre a
fornecedora de matéria prima, o banco financiador e a compradora.
Título executivo (falta).
- Não é título executivo o constituído por contratos celebrados
entre a fornecedora, o banco financiador e a compradora, para
cobrança de dívida formada de parcelas unilateralmente estipuladas
pelo banco, conforme previsão contratual, e aceitas pela fornecedora
por força de cláusula-mandato.
- Valores cobrados diversos dos constantes das faturas.
- Nota Promissória emitida para garantia, mas sem executividade.
- Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 439511 / PB RECURSO ESPECIAL 2002/0063141-3
Fonte DJ 30.06.2003 p. 257
Tópicos execução, contrato "vendor".

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