STJ - AgRg no Ag 451001 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0056628-0


30/jun/2003

Recurso especial. Duplicata. Protesto. Dano moral. Prova do dano.
Desnecessidade. Precedentes. Fixação do "quantum". Razoabilidade.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 451001 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0056628-0
Fonte DJ 30.06.2003 p. 241
Tópicos recurso especial.

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