TST - AIRR - 22306/2002-900-01-00


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA DOS PROFESSORES REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. “Professor. Redução da carga horária. Possibilidade. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula” (OJ nº 244 da SBDI-1 do TST). Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 22306/2002-900-01-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, categoria dos professores redução da carga horária.

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