TST - AIRR - 1285/1999-011-15-00


06/mai/2005

1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO EM SUMARÍSSIMO PELO TRIBUNAL REGIONAL EM GRAU DE RECURSO ORDINÁRIO. Tendo o rito processual sido convertido de ordinário para o sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, mesmo para se apreciar a nulidade do procedimento, deve atender ao disposto no artigo 896, § 6º, da CLT. 2. VINCULO EMPREGATÍCIO. INTERMEDIAÇÃO DE COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1285/1999-011-15-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos preliminar de nulidade do acórdão recorrido, conversão do rito ordinário em sumaríssimo pelo tribunal regional em, tendo o rito processual.

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