TST - E-RR - 46329/2002-900-09-00


06/mai/2005

PROFESSOR REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA ACORDO COLETIVO DE TRABALHO VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. O Regional, soberano na análise das provas, afirmou que o Reclamado não conseguiu comprovar a redução do número de alunos ou a impossibilidade de remanejamento da Reclamante, requisitos previstos na Cláusula 21 das Convenções Coletivas de Trabalho, para que houvesse a redução da carga horária, bem como a redução da remuneração do docente. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Recurso de Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 46329/2002-900-09-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos professor redução de carga horária acordo coletivo de trabalho violação, 896 da clt, o regional, soberano na.

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