STJ - REsp 471358 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0125825-0


30/jun/2003

PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Resolução. Restituição. Ocupação do
imóvel.
A ocupação do imóvel pelo promissário comprador pode ser levada em
conta pelo juiz quando trata de definir a quantia a ser restituída
pela construtora. Para decidir sobre a restituição, o julgador não
depende de pedido expresso das partes.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 471358 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0125825-0
Fonte DJ 30.06.2003 p. 259 RNDJ vol. 45 p. 120
Tópicos promessa de compra e venda, resolução.

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