TST - RR - 629706/2000


06/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação dos arts. 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal não demonstrada. COISA JULGADA. ERRO DE FATO. Alegação carente do necessário prequestionamento. Incidência da orientação contida no Enunciado nº 297 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 629706/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, violação dos arts.

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