TST - RR - 682083/2000


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Ante a razoabilidade da tese de violação ao §4º do artigo 789 da CLT, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR POR IRREGULARIDADE DE CONVOCAÇÃO DOS JUÍZES RELATOR E REVISOR. Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou dispositivo de lei federal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na letra “c” do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. PRELIMINAR POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal TST
Processo RR - 682083/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção custas processuais.

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