STJ - RHC 13058 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0075723-5


30/jun/2003

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL
GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL LEVE. REVOLVIMENTO DO
CONTEXTO FÁTICO - PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
A desclassificação do delito de lesão corporal grave para o de lesão
corporal leve requer, na espécie, o acurado revolvimento do contexto
fático-probatório carreado aos autos, procedimento vedado na célere
via do writ.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13058 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0075723-5
Fonte DJ 30.06.2003 p. 266
Tópicos processo penal, recurso ordinário em habeas corpus, lesão corporal grave.

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